quinta-feira, 15 de julho de 2010

Redução da maioridade penal, razão ou emoção?

Faz certo tempo que venho pensando em escrever sobre esse assunto, mas estava aguardando conseguir os argumentos certos e necessários.
 Encontrei logo depois que vi o depoimento do Senador Magno Malta (PR - ES) sobre o caso de assassinato envolvendo o goleiro Bruno e um adolescente.

Já aviso de antemão que necessariamente farei uma série de citações para poder contextualizar o assunto.

  O que é maioridade penal?

A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal?

Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo.

Agora que sabemos o que é, vamos ao debate.

O que se percebe de maneira geral é que esse assunto é posto em pauta sempre que um adolescente se envolve em casos de crimes hediondos. Aproveitando da comoção gerada na população, no ódio, ira e indignação.

Te pergunto: Qual lei que, baseada em ódio, ira e indignação, tem respaldo de justiça?
Clamo para que voltemos a sermos racionais quando discutimos uma matéria desse teor, que aplicar-se-á a todos! E como pode uma minoria subjugar a maioria?

Minoria? Sim!

Ou você acha que todo adolescente é infrator?
Infelizmente, por ser um assunto midiático, fica no senso comum (olha ele ai de novo) que o país está "abarrotado" com adolescentes infratores.

Mas vamos aos argumentos, vou por aqui os dois lados:

Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal
Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente.

Leu?
Pois bem, agora me diga, quem te convenceu?
Os que argumentam que por o jovem poder votar, também tem que pagar pelos seus "pecados" ou os que dizem que se realmente quer resolver o problema, deveríamos por em prática as leis vigentes e investir "pesado" em educação?

Eu sou contrário, e acredito que se utilizar do voto como argumento é uma hipocrisia, vez que é facultativo e, na verdade, é um incentivo, um convite, a prática do pensar. Coisa rara de se ver entre os adultos também.
Expresse sua opinião, antes que expressem por você!
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3 Comentários:

Laíse Moura disse...

êê, gostei do post Lu :P
Bom, eu acho que a discussão está tomando o caminho errado. O que se deve discutir na verdade são as medidas cabíveis para diminuir a incidência desses menores infratores. Não há necessidade de diminuir a maioridade penal. Há que se investir em educação, lazer e inclusão social, para que a médio e longo prazo, se diminuam os índices de criminalidade, tanto entre os jovens, quanto os adultos; pois a base que se recebe hoje, forma a população de amanhã :)
Assim, concluo que a redução da maioridade penal não é uma solução viável para tais problemas, uma vez que a prisão não é a melhor forma de punir.

Zé ronaldo disse...

pra falar a verdade eu acho que maioridade devia ser dada com base em um teste pra ver a maturidade da pessoa e se suas ações seriam condizentes de um adulto, como se fazia com os índios onde uma pessoa prova o seu valor para se tornar adulto, não simplesmente vira, assim teriamos menos acidentes de motos envolvendo jovens com carteira recém-tirada porém sem miolos

Frontelle disse...

Isso mesmo La! Temos que parar de pensar como preguiçosos, que escondem os problemas em baixo de taptes (prisões?), investir, trabalhar e consultar a população quanto o melhor a se fazer é o ideal!

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